Política de Privacidade

Última atualização: 20 de outubro de 2026

Esta Política descreve como o Hub4x4 trata dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e o Código de Defesa do Consumidor.

1. Quem somos (Controlador)

O controlador dos dados pessoais tratados pela Plataforma é Diego Rafael Pereira, pessoa física com domicílio em São Luís - MA, operador do marketplace Hub4x4.

2. Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)

O encarregado de proteção de dados é Diego Rafael Pereira, contato: drafaelr@gmail.com.

3. Quais dados coletamos

Dados de cadastro: nome, email, telefone, senha (armazenada apenas como hash), avatar (opcional), bio (opcional).

Dados dos anúncios: dados do veículo declarados pelo Anunciante, fotos enviadas, localização (cidade/estado).

Dados de mensagens: conteúdo das conversas trocadas pelo chat interno.

Dados técnicos e de navegação: endereço IP, user agent, cookies essenciais e logs de segurança. Os logs de acesso a aplicações de internet são guardados pelo prazo mínimo de 6 (seis) meses, em cumprimento ao art. 15 do Marco Civil da Internet.

Dados de pagamento (futuro): dados de cartão de crédito ou outros meios de pagamento não são armazenados pelo Hub4x4. O processamento será feito por gateway externo a ser contratado (Stripe, Pagar.me ou similar — a definir), submetido às respectivas políticas de privacidade.

4. Bases legais (LGPD, art. 7º e art. 11)

  • Execução de contrato (art. 7º, V): cadastro, autenticação, publicação de anúncios, chat e demais funcionalidades essenciais ao uso da Plataforma.
  • Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): guarda de logs de acesso (Marco Civil), atendimento a requisições judiciais e fiscais.
  • Legítimo interesse (art. 7º, IX): segurança da Plataforma, prevenção a fraudes, melhoria do serviço, desde que não prevaleçam direitos e liberdades fundamentais do titular.
  • Consentimento (art. 7º, I): cookies analíticos não essenciais, comunicações de marketing, verificação opcional de CPF/Datavalid quando ofertada.

5. Finalidades do tratamento

  • Operar a Plataforma, autenticar acessos e exibir anúncios;
  • Conectar compradores e vendedores via chat interno;
  • Prevenir fraudes, abusos e violações dos Termos;
  • Cumprir obrigações legais, regulatórias e judiciais;
  • Aprimorar a experiência de uso e a segurança;
  • Enviar comunicações transacionais (confirmações, alertas) e, mediante consentimento, comunicações promocionais.

6. Compartilhamento com terceiros

Compartilhamos dados estritamente com operadores essenciais à prestação do serviço, sob contrato:

  • Supabase (banco de dados e autenticação) — Estados Unidos, com cláusulas-padrão de transferência internacional;
  • Vercel (hospedagem e CDN) — Estados Unidos;
  • Cloudflare (CAPTCHA Turnstile e proteção anti-abuso) — Estados Unidos;

Não vendemos, alugamos ou cedemos dados pessoais a terceiros para fins de marketing.

Dados podem ser compartilhados com autoridades públicas mediante requisição legal (ofício, decisão judicial), nos termos da legislação aplicável.

7. Armazenamento e retenção

  • Conta ativa: dados mantidos enquanto o Usuário mantiver a conta;
  • Após exclusão da conta: logs de acesso retidos por 6 meses (Marco Civil); dados de transações comerciais (quando houver), por 5 anos (prescrição civil e exigências fiscais);
  • Backups: podem reter cópias por período adicional limitado, sob controles de segurança equivalentes;
  • Após esgotados os prazos, os dados são eliminados ou anonimizados.

8. Direitos do titular (LGPD, art. 18)

Você pode, a qualquer tempo, solicitar:

  • Confirmação da existência de tratamento;
  • Acesso aos seus dados;
  • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
  • Portabilidade a outro fornecedor de serviço, observados segredos comerciais e industriais;
  • Eliminação dos dados pessoais tratados com base em consentimento;
  • Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais houve compartilhamento;
  • Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;
  • Revogação do consentimento.

As solicitações devem ser enviadas ao DPO em drafaelr@gmail.com. Respondemos em até 15 dias, podendo o prazo ser prorrogado em casos justificados.

9. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais compatíveis com o estado da arte para proteger seus dados, incluindo:

  • Conexões cifradas via HTTPS/TLS;
  • Senhas protegidas por hash forte e controles de autenticação do Supabase Auth;
  • Row-Level Security (RLS) no banco de dados;
  • CAPTCHA Cloudflare Turnstile em formulários sensíveis;
  • Bloqueio de domínios de email descartável;
  • Controle de acesso administrativo e logs de auditoria.

Em caso de incidente confirmado que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a ANPD e os titulares afetados serão notificados em até 3 dias úteis a partir do conhecimento do incidente, ressalvados prazos legais específicos, conforme a regulamentação da ANPD.

11. Crianças e adolescentes

A Plataforma é destinada exclusivamente a maiores de 18 anos. Não tratamos, conscientemente, dados pessoais de crianças e adolescentes. Se identificarmos cadastro irregular, a conta será excluída.

12. Alterações desta Política

Esta Política pode ser atualizada periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas pelos canais cadastrados, com antecedência razoável. A versão vigente é sempre a publicada nesta página.

13. Contato do DPO

Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO): Diego Rafael Pereira — drafaelr@gmail.com.

Contato: drafaelr@gmail.com

Controlador: Diego Rafael Pereira, pessoa física, com domicílio em São Luís - MA.

Última atualização: 20 de outubro de 2026